Excludente de ilicitude
Em países onde a polícia tem moral e é obedecida, ocorrem muito menos mortes no confronto. Essa cultura da obediência à polícia e conseqüente, menos letalidade, vem com o tempo e com atitudes. A polícia atira, porque não é obedecida, é acuada, recebendo, como resposta a suas ordens, tiros ou ações que simulem iminência de atirar, às vezes involuntárias . Acabam gerando, também, balas perdidas.
Matar um policial, em serviço, ou por sua condição de policial, deveria ter pena agravada e sem direito a responder em liberdade. Todos os agravantes possíveis. Fazer com que o bandido prefira se entregar, a correr o risco de passar boa parte da vida atrás das grades. Deixar de atender a ordem de pare da polícia, sair atirando, ensejaria como resposta o alvejamento, por parte do policial, podendo ser fatal.
O policial não deveria ser punido, civilmente, por atos de serviço, mesmo que com conseqüências trágicas. Deveriam ser julgados por tribunal militar, por erro profissional. O sobressalto, a que se expõem, explica o imediatismo das ações. Justifica, também, a ampliação do excludente de ilicitude, pretendida pelo ministro Sérgio Moro, que determina, entre outros, não haver crime, quando o agente pratica o fato, em cumprimento de dever legal .
A harmonização social tem que ter um começo e a prioridade teria que ser dada à polícia, a quem cabe a defesa dos cidadãos e a preservação da ordem pública.
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