Batom

Uma mulher, mãe de duas crianças foi presa por ter pichado, com batom estátua da Justiça, na praça dos três poderes os dizeres “perdeu mané”. Pichação removível com água e sabão. Foi condenada a 17 anos de prisão.
Vamos analisar o crime , dividindo-o em duas partes: Pichação de monumento e frase usada. O restante das acusações são meros arranjos, dos autores das acusações.
1) A lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011, que regula pichações diz em seu artigo 65: Pichar ou por outro meio conspurcar edificação, ou monumento urbano. Além de multa a pena é no máximo um ano.
Isso acredito que em caso de pichação que danifique o monumento. Neste caso, o máximo que deveriam penalizar seria fazê-la remover, com água e sabão. Principalmente porque não foi presa em flagrante, em situação de tumulto. Foi presa em casa, bem depois. Lembremos que nada ocorre a militantes esquerdistas que depredam e fazem pichação em patrimônio público.
2) Repetir frase usada por ministro do STF não pode ser considerada crime.
Na realidade essas prisões de 8 de janeiro foram resultado do que do que se assemelhou muito a armação, para engrossar o caldo da acusação de tentativa de golpe, levianamente atribuída ao ex. presidente Bolsonaro.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/16/mulher-que-pichou-perdeu-mane-em-estatua-do-stf-e-denunciada-pela-pgr.ghtml

https://revistaoeste.com/politica/como-esta-a-vida-dos-filhos-da-cabeleireira-presa-pelo-8-de-janeiro/

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