Constituição

Nossa constituição é uma miscelânea, de tamanho quase enciclopédico, mas permitiu ocorrer grande  polêmica, sobre a prisão de um deputado por mando de ministro do Supremo. Isso era para gerar polêmica? Claro que não. A situação relativa dos três poderes deveria ser nítida e inquestionável, em todos os tópicos.
Dúvidas e interpretações pode haver, mas não em assunto dessa importância. Gastam tempo parlamentar com elucubrações, tempo que poderia ser gasto com atos para o desenvolvimento do pais. Leis deixam de ser votadas, propostas deixam de ser apreciadas.
É claro que há assuntos constitucionais em que cabem discussões, como proteção ao trabalho da mulher, art. 7, por exemplo. O que é proteção? O que poderia ser enquadrado como notório saber jurídico, ou como reduzir as desigualdades, sociais e regionais?
Temos uma constituição muito prolixa, que desce a miudezas. Amontoado de detalhes que poderiam ter amparo na legislação corriqueira e deixa lacunas em itens que são exclusivamente assunto constitucional, que não podem ser alcançados por lei comum, como a inter-relação dos poderes.
Chega a detalhes como o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, ser mantido na órbita federal, ou tratando de imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos. Deixa, porém, mal definida a questão de quem manda em quem e como.
Olha que tínhamos saído de uma intervenção militar, com AI5 e tudo. Os constituintes poderiam ter sido mais cuidadosos e objetivos.

 

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