Deputado preso

O deputado federal Daniel Silveira foi preso, a mando do Supremo Tribunal Federal, ao que consta por fazer apologia ao AI-5, do regime militar e por defender a destituição de seus ministros, o que seria inconstitucional.
De forma inconstitucional, parece ter estado agindo o próprio Supremo. Não deve ter o direito de enquadrar o que quer, onde quiser, como no caso da homofobia, para citar apenas um exemplo. Se o tema não tem lugar específico na Constituição, para consegui-lo, deveria ser através de projeto de emenda constitucional.
Uma emenda poderia não ser aprovada, os parlamentares, que não a aprovassem, estariam representando a forma de pensar do povo que os elegeu. Mesmo assim, o Supremo não pode forçar o enquadramento em um dos itens da Constituição. Isso é legislar, usurpar poder, golpe. Semelhante a um ato institucional, como foi o AI5.
Nossa Constituição não é perfeita, mas representa a vontade manifesta do povo brasileiro, através de assembleia constituinte. Ela é bem detalhada, sinal de que os brasileiros queriam detalhes, não apenas conceitos e os detalhes têm que ser obedecidos, na forma em que estão escritos.
O abominado AI5, também tinha por objetivo contornar a rejeição do Congresso, para por ordem na casa. Em seu texto nada havia liberando, aceitando, ou induzindo a torturas, como alegam ter ocorrido. Torturas, se houve, foram excessos cometidos, como continua existindo no Brasil, mesmo sob a égide da chamada Constituição Cidadã.
Não estou criticando nosso órgão máximo do Judiciário, nem correria o risco, apenas conjecturando.

 

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