Leis especiais

A Constituição deveria entender que existem pelo menos dois Brasis e fazer leis especiais, para cada parte. Como um país que tem dois idiomas, como o Canadá, faz leis nos dois idiomas.
A Constituição de 1988, interpretando o Brasil como único, criou a lei de união estável valer como casamento. Certamente visava pessoas pouco instruídas, que seguissem apenas o instinto humano, sem se preocupar com consequências. A providência valeu. O pai passou a ter responsabilidades da qual muitas vezes nem tinha conhecimento, ou se esquiava. Foi realmente uma medida boa. Principalmente somada aos testes de DNA, que atestavam a paternidade. Visando especialmente a prole e também a parte desamparada da dupla, que muitas vezes assumia função conjugal, sem se preocupar com o próprio futuro.
O mal é que isso se estendeu a todos, inclusive à parte da população que sabe de leis, sabe muito bem o que faz e toma atitudes de caso pensado. Um casal, normalmente idoso, que queira viver um namoro sem ter que no futuro partilhar bens, ou deixar pensão, vive uma situação temerosa. Tem que viver se cuidando e vivendo sob suspeita dos mais chegados e dos que se enxergam como possíveis prejudicados, principalmente parentes necessários ao apoio. Por que têm que viver isso?
Deveria haver ressalva na lei. Quem quiser separação total de bens declara, atesta, mostra comprovante de que não há mutua dependência e que está lúcido, quando assumiu a decisão. E pronto!
Podem viver suas vidas como melhor aprouverem até juntos, como se fossem irmãos gêmeos, ainda na barriga da mãe. Teriam a garantia legal.
Poderia, em um excesso de burocracia, haver a exigência de que a declaração seja revista e atestada por profissionais a cada cinco anos.

 

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