Magistratura

Volta e meia retorna, no WhatsApp, notícias  envolvendo uma nova Lei Orgânica da Magistratura, ampliando os já astronômicos direitos, dos já amplamente aquinhoados magistrados. Ainda não foi aprovada, a lei em vigor é de 1979, mas a simples redação disponível, como projeto é de assustar.
É preciso reforma sim, principalmente adequação aos funcionários públicos, dos demais poderes. Por que quem julga tem que ganhar mais, que autoridades policiais que apuram os crimes? Que além de conhecimento, tem que ter estratégia, perspicácia e coragem para enfrentamento?
Deveriam ser criados prazos, para resolver os processos que, pelo que se vê, ainda não saíram do Brasil-Colônia, quando tinham que fazer viagem de ida e volta, de caravela, até a metrópole, na Europa. Uma cobrança de alugueis atrasados, pode demorar mais de dez anos.
Devia ser criada a figura do erro judiciário. Julgou fora da lei, ou da Constituição deveria ser erro, passível de punição e não considerado apenas interpretação.
Ao contrario, a nova lei em andamento amplia os gastos do Judiciário criando, entre muitos outros, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde e que juízes condenados por improbidade não percam as suas funções.*
Essas vantagens excessivas na magistratura, além dos salários estratosféricos fazem criar feudos. Como estão ali dentro sabem, de antemão, quando vai haver concursos e como podem proporcionar, mantêm os parentes em casa, sem trabalhar, com mesadas gordas, estudando para esses concursos, além de serem, também eles, que escolhem as empresas que vão aplicar as provas, havendo grande possibilidade de terem influência e conhecimento prévio, dos temas.
Temos que ficar atentos, senão na calada da noite, atenção voltada para a Ucrânia, uma lei dessas passa.

*  https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518190/noticia.html?sequence=1

 

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