Magistratura
Volta e meia retorna, no WhatsApp, notícias envolvendo uma nova Lei Orgânica da Magistratura, ampliando os já astronômicos direitos, dos já amplamente aquinhoados magistrados. Ainda não foi aprovada, a lei em vigor é de 1979, mas a simples redação disponível, como projeto é de assustar. É preciso reforma sim, principalmente adequação aos funcionários públicos, dos demais poderes. Por que quem julga tem que ganhar mais, que autoridades policiais que apuram os crimes? Que além de conhecimento, tem que ter estratégia, perspicácia e coragem para enfrentamento? Deveriam ser criados prazos, para resolver os processos que, pelo que se vê, ainda não saíram do Brasil-Colônia, quando tinham que fazer viagem de ida e volta, de caravela, até a metrópole, na Europa. Uma cobrança de alugueis atrasados, pode demorar mais de dez anos. Devia ser criada a figura do erro judiciário. Julgou fora da lei, ou da Constituição deveria ser erro, passível de punição e não considerado apenas interpretação